Promovendo o acesso à justiça por meio da mediação e da conciliação

Uma análise da litigiosidade e dos acordos em processos judiciais da União no estado do Rio Grande do Norte

Resumo

Este trabalho examina a cultura da litigiosidade no sistema jurídico brasileiro, com foco no estado do Rio Grande do Norte, abordando práticas de mediação e conciliação nos processos judiciais da União como métodos alternativos e complementares ao modelo tradicional. O estudo observa que a litigância excessiva compromete o acesso à justiça, dificultando que acordos e decisões atinjam a efetividade esperada. A sobrecarga processual e os custos de litígios judiciais representam desafios significativos para o Judiciário e para as partes, especialmente em casos envolvendo a Fazenda Pública. Assim, o trabalho analisa causas e consequências da litigiosidade, avalia a viabilidade de acordos judiciais e sugere estratégias para incentivar a mediação e a conciliação, visando reduzir processos e aprimorar o acesso à justiça. O objetivo central é investigar como a implementação de métodos alternativos pode aumentar a eficiência do sistema, reduzir a litigiosidade e melhorar a satisfação das partes com as decisões. A metodologia inclui análise de dados dos relatórios “Justiça em Números” e “Painel de Grandes Litigantes” do CNJ, buscando identificar padrões de litígios no Rio Grande do Norte e os impactos da litigiosidade no Judiciário. A pesquisa também recorre a uma revisão bibliográfica, baseando-se em autores como Mauro Cappelletti, Bryant Garth e Marcelo Veiga Franco. Os resultados preliminares mostram que o processo judicial ainda é a principal via de resolução de disputas, sobrecarregando o Judiciário e favorecendo, por vezes, a Fazenda Pública na negociação de acordos. Constatou-se que, com o incentivo adequado, mediação e conciliação têm potencial de transformar a cultura jurídica local, promovendo um ambiente mais propício a soluções consensuais. Conclui-se que, apesar do avanço na compreensão da litigiosidade e da baixa adesão a métodos conciliatórios, a pesquisa necessita de continuidade para análise qualitativa dos processos na Justiça Federal do estado e mapeamento de programas que incentivem essas práticas. A continuidade do projeto pode aprofundar a compreensão sobre práticas conciliatórias, com impactos positivos para o acesso à justiça e a eficiência do sistema judicial.