Neoliberalismo, direito e o sujeito-empresa

Resumo

O presente trabalho investiga o modo como a razão neoliberal aplicada enquanto fundamento do Direito pode fortalecer o pensamento político-ideológico neoconservador. Para alcançar tal objetivo, aborda o julgado do Supremo Tribunal Federal em sede de Recurso Extraordinário, n° 888815 de 2019, com ênfase no voto do Ministro Relator Luís Roberto Barroso e na aplicação da razão neoliberal ao longo de sua argumentação sobre o ensino domiciliar de crianças e adolescentes com base em motivos religiosos. A pesquisa se desenvolve a partir da análise bibliográfica, especialmente nas áreas de Direito, Filosofia Política e Educação, a exemplo de Wendy Brown, que aponta os elementos que compõem o modo de pensar neoliberal e seus pontos de contato com o neoconservadorismo, além de Luciana Muniz Barbosa, que discorre acerca do homeschooling e de suas repercussões. Também utiliza como método a análise documental, fazendo uso de decisões judiciais a fim de observar qual a posição do Judiciário frente à temática. Por fim, estrutura-se o estudo em quatro seções. A primeira, versa sobre a importância da liberdade e da tradição para a razão neoliberal e busca compreender a expansão da esfera pessoal da vida dos indivíduos, o ponto de coalizão entre neoliberalismo e conservadorismo. Em segundo lugar, contextualiza a questão da educação domiciliar, além de conceituar o “homeschooling” e apresentar as principais implicações de sua implementação no Brasil. Em terceiro lugar, apresenta as circunstâncias e o contexto referente ao caso e desenvolve a análise dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário que decide acerca da educação em domicílio. Quanto ao último tópico, relaciona a racionalidade neoliberal aos argumentos conservadores utilizados para justificar a educação domiciliar. Por fim, conclui que a liberdade pensada a partir do neoliberalismo produz políticas autoritárias e conservadoras, além de que o uso da expansão da esfera pessoal dos indivíduos em função do mercado gera um sujeito desatrelado de sua pertença social.