Resolução de litígios estruturais sob a perspectiva do processo civil: uma análise à luz dos métodos consensuais de resolução de conflitos.

Resumo

O presente artigo investiga a resolução de litígios estruturais sob a ótica do processo civil brasileiro, com um enfoque especial na aplicação de métodos consensuais de resolução de conflitos, como mediação e conciliação. O conceito de processo estrutural é apresentado com base em sua função de lidar com litígios complexos que demandam uma solução ampla e participativa, superando os modelos processuais tradicionais. Litígios estruturais envolvem problemas sistemáticos de uma organização ou instituição, pública ou privada, cujos efeitos impactam diversos grupos de maneira prolongada e profunda, frequentemente exigindo uma reforma de políticas ou processos internos para alcançar uma resolução efetiva e duradoura. Diante das limitações dos processos coletivos brasileiros, o estudo propõe alternativas que possam melhorar o tratamento desses conflitos ao incorporar métodos que incentivem o diálogo e a construção conjunta de soluções entre os sujeitos afetados. O objetivo do estudo é analisar a aplicabilidade e a eficácia dos métodos consensuais no contexto dos litígios estruturais, considerando as contribuições dessas abordagens para aumentar a legitimidade e a efetividade das decisões judiciais, especialmente ao promover uma participação mais ativa dos grupos impactados. A pesquisa é de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em fontes primárias e secundárias, incluindo análises de literatura acadêmica e de jurisprudências relevantes. A metodologia consiste em uma revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais, complementadas por estudos de casos práticos, com ênfase nos efeitos dos métodos consensuais quando empregados em disputas complexas e coletivas. Foram utilizados dados e informações coletadas em bases como Scielo, Periódicos CAPES, CONPEDI e HeinOnline, além de jurisprudências disponíveis em plataformas de tribunais brasileiros. Os resultados obtidos revelam que a inclusão de métodos consensuais no processo estrutural pode contribuir para uma abordagem processual mais flexível e colaborativa, atendendo a uma necessidade emergente de envolver mais amplamente os interessados na construção da solução. Técnicas como a mediação e a conciliação mostram-se eficazes ao facilitarem o entendimento e a cooperação entre os envolvidos, permitindo que se alcance um consenso sobre as reformas necessárias em políticas públicas ou em práticas institucionais. Ao mesmo tempo, o uso desses métodos promove a economia de tempo e de recursos, especialmente em litígios onde uma decisão judicial tradicional poderia resultar em longos períodos de cumprimento e execução. A pesquisa conclui que os métodos consensuais representam um caminho promissor para a gestão de litígios estruturais, embora ainda existem desafios para sua implementação plena no sistema processual brasileiro. A mediação e a conciliação demonstram potencial para lidar com litígios que requerem flexibilidade processual e adaptação contínua das soluções às mudanças no contexto social e institucional, sem renunciar à efetividade. Contudo, há resistências culturais e institucionais, tanto por parte dos agentes públicos quanto dos operadores do Direito, o que sugere a necessidade de uma mudança cultural e de novas diretrizes processuais para favorecer a adoção desses métodos em maior escala.