Primeiras perspectivas sobre a atuação das facções criminosas no CASE Mossoró- RN

Resumo

Nos últimos anos, as facções criminosas têm ganhado cada vez mais destaque no cenário nacional e internacional. Esse avanço tem impulsionado a arregimentação de novos membros, inclusive, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. No sistema socioeducativo potiguar, essa realidade também se faz presente. Dessa forma, o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE Mossoró/RN) torna-se um espaço relevante para investigar a atuação desses grupos criminosos, em virtude da sua presença afetar o funcionamento da unidade. O presente trabalho tem como propósito entender como se dá a atuação das facções criminosas no CASE Mossoró/RN. Destacam-se os objetivos específicos do plano: entender como se deu o processo de expansão das facções criminosas no estado do Rio Grande do Norte; compreender em que momento surgem as primeiras manifestações facciosas na unidade socioeducativa; e investigar as principais mudanças provocadas pela presença desses grupos nas dinâmicas internas do CASE Mossoró/RN. A primeira etapa da pesquisa consistiu na revisão de literatura, realizada no dia 23 de outubro de 2024 no Portal de Periódicos da Capes, com a utilização dos descritores e operadores booleanos (“Socioeducativo” and/e “Facções criminosas”; “Ato infracional” and/e “Facções criminosas”; “Socioeducação” and/e “Facções criminosas”; “Socioeducação” or/ou “Socioeducativo” and/e “Facções criminosas”). Nessa busca, foram encontrados 9 artigos, destes, apenas 6 têm relação com a temática. No dia 26 de setembro de 2024, foi expedido um ofício à Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Mossoró/RN solicitando acesso aos autos dos processos judiciais e aos Planos Individuais de Atendimentos (PIA’s) dos socioeducandos que cumpriram medida de internação no CASE Mossoró entre os anos 2010 e 2024 (no decorrer da pesquisa, o ano de 2024 será contemplado integralmente). Para extrair e organizar os dados, foi construído um instrumento de coleta semi-estruturado, com a finalidade de identificar, entre outros aspectos, o registro das  primeiras menções à presença das facções criminosas na instituição. No estágio atual do plano de trabalho, foram realizados testes para verificar possíveis inconsistências em relação ao instrumento de coleta, levando em consideração algumas categorias como: pertinência das perguntas/questões, a presença dos dados dentro dos autos do processo judicial e o tempo demandado para finalizar a análise de um processo. Preliminarmente, os resultados encontrados indicaram alguns empecilhos, como a ausência, nos autos dos processos judiciais, de algumas informações básicas, a exemplo da cor/etnia do adolescente em conflito com a lei, categoria relevante para entender o fenômeno das facções criminosas. Também foram constatadas dificuldades em termos de gestão do tempo na análise do processo judicial, o que demonstrou uma duração maior que a esperada para preencher o instrumento de coleta de dados. Por fim, foi identificado um baixo número de trabalhos que investigam a temática, o que demonstra uma necessidade de desenvolver pesquisas, já que a produção encontrada aborda, principalmente, outras problemáticas da socioeducação, que não possuem ligação direta com o fenômeno das facções criminosas.