O corporativismo na Era Vargas (1930-1937)

Resumo

Este estudo explora a conexão entre o corporativismo e o direito do trabalho no Brasil entre 1930 e 1937, focando no papel do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) durante um período de profundas transformações político-sociais no campo das relações trabalhistas na Era Vargas. Com a ascensão de Getúlio Vargas e a outorga da Constituição de 1934, o CNT, que foi criado em 1923, tornou-se importante na implementação dos direitos trabalhistas regulado por decretos e pela própria Constituição, a partir de um diálogo com a doutrina Corporativista. O corporativismo pode ser lido como uma doutrina que propugna pela organização da coletividade que se funda na associação representativa dos interesses e das atividades profissionais baseadas nas corporações, que, por sua vez, se apoiam na solidariedade orgânica dos interesses concretos e das colaborações daí decorrentes (Incisa, Dicionário de política,  7 ed.:286-291, 1995). A presente pesquisa visou explorar como essas ideias foram incorporadas e como moldaram o cenário trabalhista brasileiro. Sendo assim, tem-se os seguintes objetivos: investigar a circulação das ideias corporativistas no contexto do trabalho e analisar, a partir dos documentos do CNT, como essas ideias influenciaram as políticas trabalhistas. A abordagem metodológica incluiu uma revisão bibliográfica da literatura especializada acerca da História do Direito e do Corporativismo no Brasil, além de uma análise de documentos primários do Fundo CNT, incluindo as Revistas do CNT, que foram publicadas entre 1925 e 1932. Os resultados demonstraram que o CNT desempenhou um importante papel na mediação entre capital e trabalho, regulando temas como a jornada de trabalho, sistemas de remuneração e proteção ao trabalho de menores e mulheres. As atas das sessões do CNT demonstram que o órgão funcionava como um fórum de discussão, em que ideias corporativistas foram, não só debatidas, como também implementadas. A literatura consultada aponta que o Corporativismo buscava equilibrar os interesses de trabalhadores e empregadores, garantindo direitos e deveres a ambas as partes. A análise da Revista do CNT demonstrou a influência do órgão na construção de um arcabouço legal para a proteção dos trabalhadores, contribuindo para a formulação de políticas públicas. Pareceres sobre acidentes de trabalho e reorganização do Conselho foram exemplos claros de como o CNT impactou na legislação trabalhista. Conclui-se que o CNT foi relevante na implementação das ideias corporativistas no Brasil, sendo um mediador essencial nas relações laborais - a atuação do conselho contribuiu na consolidação de um direito do trabalho dinâmico, em que seu legado continua a influenciar as práticas laborais no país.