O corporativismo na Era Vargas (1937-1945)

Resumo

A implementação do Estado Novo (1937 a 1945), também conhecida como a ditadura de Vargas, tornara-se oficial a partir da outorga da Constituição Federal de 1937. O Estado Novo era o reflexo de um governo ditatorial que versava entre a concessão de benefícios trabalhistas e o cercear de direitos individuais. Nesse elo, a publicização das propagandas políticas, feitos e as intenções de Vargas promoviam tanto a sua imagem quanto o aproximava do povo, contribuindo para formar a opinião pública a seu favor. Isso influenciava na relação entre indivíduos e instituições, pois estavam sob forte controle político numa época pautada pela industrialização e a urbanização, aspectos que afetavam a relação entre capital e trabalho. Assim, firmara-se a estrutura estatal brasileira, principalmente a organização sindical do mundo do trabalho. Nesse regime, fora instalada a Justiça do Trabalho, inicialmente como órgão do Poder Executivo. O objetivo é analisar como o corporativismo na Era Vargas embasou a ditadura do Estado Novo por meio de um regime político autoritário, autocrático e ditatorial que funcionava de cima para baixo. Principalmente, em relação à legislação trabalhista e à organização sindical do mundo do trabalho. Para tanto, a metodologia ancorou-se pelo método de revisão de literatura bibliográfica, utilizando-se de fontes secundárias, como: artigos científicos, dissertações e capítulos de livros, com abordagem qualitativa. Esse percurso possibilitou-nos compreender a temática histórica proposta por esta pesquisa. Explanações e discussões também foram fundamentais para o desenvolvimento do nosso objeto. Quanto aos resultados, destaque-se que na trajetória institucional da Justiça do Trabalho, à luz dos novos direitos sociais e trabalhistas, ficara marcada pela presença do corporativismo que ancorava-se por um déficit de cidadania no âmbito de uma crise democrática. Esse contexto social versava entre várias disputas ideológicas que corroboravam para a circulação de ideias liberais, políticas, corporativistas, autoritárias. As classes se pronunciavam abertamente, mas o patronato beneficiava-se intervindo tanto na elaboração quanto na aplicação de regulamentos que competiam ao Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Ademais, tornava-se difícil para as classes trabalhadoras demonstrarem autonomia, pois a institucionalização política patronal era fonte decisiva para a regulação do trabalho. Sob essa égide de poder patronal, problematiza-se a memória e as matrizes do sistema de proteção ao mundo do trabalho, sob uma perspectiva atinente ao cenário de regulação e desregulamentação de direitos sociais e trabalhistas promovida(s) na Era Vargas, via CNT. Enfim, a construção da justiça social e trabalhista brasileira ancorara-se, inicialmente, por meio de ações para a regulação do trabalho por meio da fiscalização, controle e judicialização dirigidos pelo CNT. A memória da Justiça do Trabalho tem como marco o CNT, instituído num contexto social dividido entre limites e avanços trabalhistas. Fatores que foram definitivos para a organização de tensos movimentos sociais, que lutavam por direitos para protegerem o mundo do trabalho. A regulação do trabalho teve como base uma construção histórica que respaldou-se por significados políticos e simbólicos no âmbito da História Social do Trabalho e da História do Direito.