Análise e interpretação dos direitos básicos do consumidor sob a ótica da Análise Econômica do Direito

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DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v9.n17.p323-345.2025

Resumo

O artigo propõe-se a analisar e interpretar os direitos básicos do consumidor sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. Perquire-se a disfuncionalidade provocada em decorrência do excesso de informação e os responsáveis pela educação do consumidor, notadamente das crianças e adolescentes. Almeja-se analisar a possível ofensa à livre iniciativa dos fornecedores-empresários e à concorrência diante das restrições de determinadas práticas comerciais e contratuais. Busca-se investigar o formato da responsabilidade civil nos moldes estabelecidos no Código do Consumidor e os problemas dos custos sociais e da titularidade dos direitos reparatórios e indenizatórios. Objetiva-se perscrutar os efeitos do direito ao amplo e irrestrito acesso à justiça, notadamente em relação à assimetria informacional do fornecedor e o congestionamento do judiciário. Apoiado no método dedutivo, sustenta-se no artigo que legisladores e julgadores devem ser estimulados a agir em cooperação e reciprocidade para alcançar a real finalidade da ordem econômica e o objetivo da defesa do consumidor.

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Biografia do Autor

Edson Tiujo, Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Doutor em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM/PR). Professor assistente na Universidade Estadual de Maringá (PR). Advogado no Estado do Paraná. Atuação nas áreas de Direito Civil (Contratos e Responsabilidade Civil), Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Processual Civil.

Publicado

06-06-2025

Edição

Seção

FLUXO CONTÍNUO