Democracia representativa: processo eleitoral legítimo x qualidade democrática

Resumo

O presente estudo teve como objetivo analisar a qualidade do regime democrático versus a base legal necessária à sustentação do referido sistema de governo. A legalidade é uma dimensão da democracia composta de regras, as quais devem ser obedecidas por todos, para que, com isso, o “jogo político” possa ser justo, inclusivo e participativo. Dentro dessa base legal, debateu-se, de forma particular e validativa, a influência do poder financeiro em desvirtuar o equilíbrio e a lisura do processo político-eleitoral. A metodologia utilizada para confirmar a fundamentação teórica exposta foi a econométrica. Nessa abordagem quantitativa, manuseou-se dados de relatórios internacionais condensados pela organização The Quality of Goverment Institute (QoG), os quais permitiram inferências e comprovações das hipóteses formuladas.