Vol. 9 No. 17 (2025): UFERSA's Law Review

DOI: https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v9.n17.2025

Published: 2025-06-06

Full Issue

Requires Subscription REJUR | V. 9 | N. 17 (Portuguese (Brazil))

APRESENTAÇÃO

Staff

I-II
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
Editorial Note

III-IV
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))

FLUXO CONTÍNUO

WHAT LAWYERS WANT FROM HISTORY

Jack M. Balkin

1-11
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
The progression of casuistry through the 'Indian' peculiarity (Hispano-colonial)

Víctor Tau Anzoátegui

12-51
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
THE CERULLI COLLECTION OF ETHIOPIAN MANUSCRIPTS IN THE VATICAN APOSTOLIC LIBRARY

Tullio Scovazzi

52-63
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
Povos indígenas, justiça de transição e marco temporal em Mato Grosso do Sul

Rafael Lamera Giesta Cabral, Alessandro Martins Prado

64-106
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
Legislação, autoritarismo e processo legislativo democrático: análise das espécies normativas extintas no ordenamento jurídico brasileiro (1937-1988)

Roberta Simões Nascimento, Lucas Hendricus Andrade Van den Boomen

107-136
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
Democracia representativa: processo eleitoral legítimo x qualidade democrática

Rodrigo Jorge Carneiro Leite, Leonardo Rocha, Napiê Silva

137-158
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
O “constitucionalismo digital” brasileiro sob a governança das plataformas digitais

Alana Maria Passos Barreto, Flávia de Ávila

159-175
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
English The international human right to appeal and the adjudication of individuals devoid of procedural privileges by the Brazilian Supreme Federal Court

Áquila Mazzinghy

176-212
- TEXTO COMPLETO EM PDF
Acesso à informação e bulas de agrotóxicos: um estudo sobre a falta de impacto da transparência (2012-2020)

Mariana Barbosa Cirne, Marcio Camargo Cunha Filho

213-230
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
Impactos socioambientais da financeirização dos ventos: desterritorialização e desmatamento no Brasil e no Peru

Heloísa Joaquim Mendes, Fernando Joaquim Ferreira Maia, Hirdan Katarina de Medeiros Costa

231-246
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
IRREGULAR "CHACREAMENTOS" AND URBAN EXPANSION

Guilherme Frasson, Patrícia Pereira Gomes, Norma Barbado

247-271
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
CONTROLLER'S DUTIES OF LOYALTY

Fabrício de Souza Oliveira

272-322
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
Análise e interpretação dos direitos básicos do consumidor sob a ótica da Análise Econômica do Direito

Edson Tiujo

323-345
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
Teletrabalho e despesas de custeio: estudo em um Tribunal de Justiça

Luis Eduardo Bernardes de Almeida Ribeiro, Letícia Rodrigues da Fonseca, Marcelo Ribeiro Silva

346-361
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))

Vol. 9 No. 17 (2025): UFERSA's Law Review

Full Issue

APRESENTAÇÃO

Staff

Editorial Note

FLUXO CONTÍNUO

WHAT LAWYERS WANT FROM HISTORY

The progression of casuistry through the 'Indian' peculiarity (Hispano-colonial)

THE CERULLI COLLECTION OF ETHIOPIAN MANUSCRIPTS IN THE VATICAN APOSTOLIC LIBRARY

Povos indígenas, justiça de transição e marco temporal em Mato Grosso do Sul

Legislação, autoritarismo e processo legislativo democrático: análise das espécies normativas extintas no ordenamento jurídico brasileiro (1937-1988)

Democracia representativa: processo eleitoral legítimo x qualidade democrática

O “constitucionalismo digital” brasileiro sob a governança das plataformas digitais

English The international human right to appeal and the adjudication of individuals devoid of procedural privileges by the Brazilian Supreme Federal Court

Acesso à informação e bulas de agrotóxicos: um estudo sobre a falta de impacto da transparência (2012-2020)

Impactos socioambientais da financeirização dos ventos: desterritorialização e desmatamento no Brasil e no Peru

IRREGULAR "CHACREAMENTOS" AND URBAN EXPANSION

CONTROLLER'S DUTIES OF LOYALTY

Análise e interpretação dos direitos básicos do consumidor sob a ótica da Análise Econômica do Direito

Teletrabalho e despesas de custeio: estudo em um Tribunal de Justiça

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