IRREGULAR "CHACREAMENTOS" AND URBAN EXPANSION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v9.n17.p247-271.2025

Abstract

This study addresses the practice of "chacreamentos", characterized by the acquisition of large rural lots subdivided into smaller lots, often with less than 20.000 m², which violates the current legislation. The main concern is urban expansion without planning, without environmental impact studies and without adequate public oversight, besides the question of the legal validity of this type of business. Thus, this study had as its main objective to carry out a brief survey of the cases of "chacreamento" in the city of Umuarama/ PR. The specific objectives were: to understand the reasons for the acquisition of rural land that was irregularly fractional; to identify the (in)existence of basic infrastructure and the purpose of land use in the short, medium and long term. For this, an interview was conducted with eight owners of land with extensions below twenty thousand square meters. The results show that respondents acquired rural properties for housing, leisure and investment purposes. In addition, it was possible to identify that the land is not supervised by public authorities and that it does not have adequate infrastructure for the purposes for which it is intended.

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Author Biographies

  • Guilherme Frasson

    Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Paranaense. Especialista em Direito Civil e Processual Civil (FACO), em Ensino de Sociologia (Faculdade Venda Nova do Imigrante) e em Filosofia e Direitos Humanos (Faculdade Venda Nova do Imigrante). Mestre em Sustentabilidade pelo Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade (PSU - UEM/IFPR).

  • Patrícia Pereira Gomes

    Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) - 2000, Mestrado em Ecologia pela Universidade de Brasília (UnB) - 05/2007 e Doutorado em Ecologia pela Universidade de Brasília (UnB) - 02/2015. Tem experiência na área de Ecologia, com ênfase em Limnologia e conservação da biodiversidade, atuando principalmente nos seguintes temas: Ecologia de comunidade e ecossistemas; Caracterização, variação temporal, sazonalidade dos ecossistemas aquáticos; Microrganismos, invertebrados aquáticos e Decomposição de detritos vegetais em ecossistemas lóticos. Atuou como docente efetiva no Instituto Federal do Paraná (IFPR), campus Umuarama, onde realizou diversas pesquisas científicas em ecologia de ecossistemas, conservação da biodiversidade e educação ambiental, além de pesquisas na área de Ensino de Ciências e Biologia. Atualmente é docente efetiva do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), campus São João Evangelista

  • Norma Barbado

    Possui graduação em Ciências Exatas pela Associação Paranaense de Ensino e Cultura (1989), licenciatura em Biologia pela Universidade do Oeste Paulista (1998), mestrado em Educação pela Universidade do Oeste Paulista (2008), doutorado em Agronomia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2014) e pós-doutorado em Geografia pela UNESP/FCT (2021). Docente há mais de 30 anos, atuou como Orientadora Educacional e supervisora no curso FIC Condutor Ambiental pelo programa Pronatec em 2013 e 2014 no IFPR campus Foz do Iguaçu, onde também lecionava Biologia para o Ensino Médio Integrado. Foi Coordenadora da Licenciatura em Ciências Biológicas do IFPR Campus Umuarama (2015 a 2020). Atualmente ministra disciplinas na Licenciatura em Ciências Biológicas do IFPR campus Umuarama e no Programa de Mestrado em Sustentabilidade (PSU - IFPR/UEM), atuando também como coordenadora do PSU. É docente colaboradora do grupo de pesquisa SUSTENTAR (IFPR) e membro do grupo de pesquisa Engenharia, Arquitetura e Sustentabilidade (IFPR). É conselheira no Comitê de Bacias Hidrográficas do Baixo Ivaí - Paraná 1 e do Conselho Gestor Rio Paraná- Ilha Grande (CONIRP). Coordena e orienta várias pesquisas relacionadas à Educação Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos.

Published

2025-06-06

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FLUXO CONTÍNUO

How to Cite

IRREGULAR "CHACREAMENTOS" AND URBAN EXPANSION. UFERSA’s Law Review, [S. l.], v. 9, n. 17, p. 247–271, 2025. DOI: 10.21708/issn2526-9488.v9.n17.p247-271.2025. Disponível em: https://revistacaatinga.com.br/index.php/rejur/article/view/13324. Acesso em: 26 aug. 2025.