Vol. 3 No. 5 (2019): Revista Jurídica da UFERSA

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DOI: https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v3.n5.2019

Publié: 2019-09-05

Numéro complet

Accès restreint aux abonnés-es REJUR | V. 3 | N. 5 (portugais (Brésil))

APRESENTAÇÃO

Expediente

I-II
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Nota Editorial

III-IV
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FLUXO CONTÍNUO

Critica al funcionalismo normativista

Eduardo Demetrio Crespo

1-13
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O Direito à reserva da vida privada e deveres de divulgação de dados de acionistas

Jorge Manuel Coutinho de Abreu

14-20
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A eficiência como objeto de desenvolvimento

Thiago Garcia, Patrícia Borba Vilar Guimarães

21-44
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Reformas institucionais: contribuições da justiça de transição e do direito e desenvolvimento

Maria Pia Guerra

45-67
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A capacidade civil e a curatela para a pessoa com deficiência mental após a lei nº 13.146/2015

Carina Baia Rodrigues, Nicolau Eládio Bassalo Crispino

68-88
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Inquisição e jurisdição: o conflito sobre o crime de bigamia

Gustavo César Machado Cabral, Ana Luiza Ferreira Gomes Silva, Victor Alves Magalhães

89-103
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O sistema de seguridade social brasileiro e as políticas públicas para comunidades quilombolas

Leonardo Passinato e Silva, Emiko Aparecida de Castro Matsuoka

104-119
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Uma universidade para o semiárido: o pensamento de Otto de Brito Guerra

José Albenes Bezerra Júnior

120-132
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De que maneira o Direito assemelha-se à literatura e à interpretação construtiva do Direito?

Murillo Ricart, Pollianna Fernandes da Silva Santos, Flavio Quinaud Pedron

133-144
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A integridade do Direito e o dever de o Ministério Público processar diretamente o agente público: o caso dos danos morais coletivos praticados pelo Ministro da Educação

Emanuel Melo Ferreira

145-160
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