O controle de convencionalidade como instrumento de proteção de Direitos Humanos indígenas. Revista Jurídica da UFERSA, [S. l.], v. 8, n. 16, p. 189–207, 2024. DOI: 10.21708/issn2526-9488.v8.n16.p189-207.2024. Disponível em: https://revistacaatinga.com.br/index.php/rejur/article/view/12455. Acesso em: 26 août. 2025.