O controle de convencionalidade como instrumento de proteção de Direitos Humanos indígenas

Abstract

Objetivo desta pesquisa foi analisar o controle de convencionalidade como instrumento de proteção de direitos humanos dos povos originários, tendo como paradigma a decisão da Corte Interamericana no caso Xucuru, a primeira condenação do Brasil na Corte Interamericana (CIDH) por violação de direitos indígenas, em 2018, em paralelo com a crise sanitária do Povo Yanomami, agravada pelo garimpo ilegal. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo e qualitativo. Quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica, utilizando-se da doutrina, legislação e jurisprudência. Conclui- se que o controle de convencionalidade pode ser um importante instrumento de defesa contra a violação aos direitos humanos fundamentais, nacionais e internacionais previstos em defesa dos povos originários. Contudo o real enfrentamento dessa problemática exige maior compreensão do contexto histórico, político, social e cultural por trás dessas lutas, e perpassa pela necessidade de criação de mecanismos assecuratórios de maior efetividade às decisões da Corte, como a criação de políticas públicas de fiscalização mais intensa, evitando o cometimento de futuras violações por parte dos Estados partes.