Revista Estudantil Manus Iuris https://revistacaatinga.com.br/rmi <p>A Revista Estudantil Manus Iuris foi criada no ano de 2019 por um grupo de discentes e professores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), constituindo espaço para estudantes de graduação e pós-graduação divulgarem suas produções científicas. Assim, o centro da idealização da REMI é a figura discente enquanto ator principal de sua vida estudantil. Logo, é em sua imagem que se estrutura a montagem, edição e publicação da revista. Não obstante, a universidade não é construída apenas por mãos discentes, fazendo parte da nossa rede de apoio os docentes, técnicos, terceirizados, egressos e parceiros do Bacharelado em Direito da UFERSA.</p> pt-BR <p>Ao enviarem seus artigos, os autores e/ou as autoras concordam com os seguintes termos:</p> <p>1. Cede-se à Revista Estudantil Manus Iuris, gratuitamente e sem regime de exclusividade, seus direitos autorais;</p> <p>2. Confere-se à Revista Estudantil Manus Iuris os direitos de primeira publicação, permitindo-se o livre compartilhamento dos artigos veiculados em formato PDF;</p> <p>3. Divulgações posteriores em periódicos, livros, obras coletivas ou eventos de qualquer natureza devem fazer referência à Revista Estudantil Manus Iuris como meio de publicação original;</p> <p>4. Os autores e/ou as autoras são responsáveis pelo conteúdo, bem como pelas opiniões, constante de seus textos;</p> <p>5. Ao ser publicada, a obra será licenciada com uma Licença&nbsp;<a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/" rel="license">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>.</p> manusiuris@ufersa.edu.br (Secretaria) atendimento.sutic@ufersa.edu.br (João Phellipe de Freitas Pinto) Sun, 27 Feb 2022 00:00:00 -0300 OJS 3.3.0.10 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 Dentro do ônibus https://revistacaatinga.com.br/rmi/article/view/11110 <p>Artístico</p> Yago Barreto Bezerra Copyright (c) 2022 Revista Estudantil Manus Iuris https://revistacaatinga.com.br/rmi/article/view/11110 Sun, 27 Feb 2022 00:00:00 -0300 Feminicídio https://revistacaatinga.com.br/rmi/article/view/11111 <p>Artístico</p> Lara Beatriz da Costa Castro Copyright (c) 2022 Revista Estudantil Manus Iuris https://revistacaatinga.com.br/rmi/article/view/11111 Sun, 27 Feb 2022 00:00:00 -0300 O que tu desperta em mim https://revistacaatinga.com.br/rmi/article/view/11112 <p>Artísticos</p> Lara Beatriz da Costa Castro Copyright (c) 2022 Revista Estudantil Manus Iuris https://revistacaatinga.com.br/rmi/article/view/11112 Sun, 27 Feb 2022 00:00:00 -0300 Relato do luto https://revistacaatinga.com.br/rmi/article/view/11113 <p>Artístico</p> Lara Beatriz da Costa Castro Copyright (c) 2022 Revista Estudantil Manus Iuris https://revistacaatinga.com.br/rmi/article/view/11113 Sun, 27 Feb 2022 00:00:00 -0300 Revolução https://revistacaatinga.com.br/rmi/article/view/11114 <p>Artístico</p> Lara Beatriz da Costa Castro Copyright (c) 2022 Revista Estudantil Manus Iuris https://revistacaatinga.com.br/rmi/article/view/11114 Sun, 27 Feb 2022 00:00:00 -0300 DEMOCRACIA E EXCEÇÃO NA OBRA DE GIORGIO AGAMBEN https://revistacaatinga.com.br/rmi/article/view/10872 <p>Mesmo com o fim da Segunda Guerra Mundial, tem se verificado, nas democracias contemporâneas, a perpetuação de um tipo governo que teve seu ápice durante esse cenário histórico: a Exceção. O que se observa nos dias hodiernos é que se vive um Estado de Exceção dentro da própria legalidade, visto a desigualdade dos cidadãos frente ao Judiciário e a relevância cada vez mais crescente de uma figura autoritária. Para isso, pretende-se estudar melhor o conceito através da obra do filósofo italiano Giorgio Agamben, por meio do seu livro Estado de Exceção (Homo Sacer II,I),&nbsp; escrito em 2003 e traduzido para o Brasil em 2004 pela editora Boitempo. Para melhor compreensão do termo, adota-se como metodologia a revisão bibliográfica de autores que tratam a respeito do Totalitarismo – tais como Hannah Arendt, Ian Kershaw e Jason Stanley-, além de obras cinematográficas a fim de auxiliar algumas relações pertinentes às obras literárias selecionadas como marco teórico deste trabalho, a fim de perceber as nuances e particularidades desse tipo de governo ao longo da História e como isso se reverbera na Contemporaneidade.</p> Josinaldo Alves Bezerra, Gilmara Joane Macêdo de Medeiros, Thiago Arruda Queiroz Lima Copyright (c) 2022 Revista Estudantil Manus Iuris https://revistacaatinga.com.br/rmi/article/view/10872 Sun, 27 Feb 2022 00:00:00 -0300 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E O PROJETO DE LEI Nº 3.887/2020: A PROBLEMÁTICA ACERCA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS https://revistacaatinga.com.br/rmi/article/view/10935 <p><span style="font-weight: 400;">O presente trabalho visa promover o entendimento acerca da imunidade tributária concedida aos livros, periódicos e revistas e, principalmente, seu fundamento, que, para a doutrina majoritária, garante-lhe o </span><em><span style="font-weight: 400;">status</span></em><span style="font-weight: 400;"> de cláusula pétrea. Para mais, analisa o Projeto de Lei nº 3.887/2020, que propõe o fim da alíquota zero para os livros, nas contribuições sociais. Através de pesquisa bibliográfica, foram analisados os pressupostos que fomentam o referido projeto de lei, bem como as problemáticas que envolvem sua possível promulgação. Outrossim, traça-se um paralelo entre a justificativa constitucional utilizada para resguardar os livros da incidência de impostos, e argumenta-se pela incongruência do Projeto de Lei nº 3.887/2020, que objetiva restringir direitos que a imunidade constitucional protege, dentre eles destaca–se o direito fundamental à educação e cultura, na salvaguarda da liberdade de comunicação e pensamento, garantindo à proteção da liberdade de imprensa.</span></p> Natália Queiroz, Nathália Xavier Copyright (c) 2022 Revista Estudantil Manus Iuris https://revistacaatinga.com.br/rmi/article/view/10935 Sun, 27 Feb 2022 00:00:00 -0300 REPRESENTATIVIDADE DAS MULHERES NO ESPAÇO POLÍTICO BRASILEIRO: SISTEMATIZAÇÃO TEÓRICA E ANÁLISE DE DADOS https://revistacaatinga.com.br/rmi/article/view/10454 <p>Analisa o cenário de representatividade e participação das mulheres na política brasileira.&nbsp; Apresenta um histórico da representação da mulher na política brasileira e mostra a importância da representação presença e da representação de interesses das mulheres. Demonstra a participação feminina através de dados estatísticos provenientes do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Os dados são delimitados a candidatura e eleição para o cargo de Deputado (a) Federal, no âmbito nacional, fazendo um comparativo entre homens e mulheres. Através da análise de dados é realizada uma relação com as teorias de representatividade e participação política das mulheres apresentadas na parte teórica do trabalho. Busca-se, portanto, enquadrar as teorias apresentadas nos dados do TSE, de modo que os textos interpretam e explicam os dados.</p> Adriana Assunção, Camila Jéssica Neres de Oliveira, Mário Sérgio Maia Copyright (c) 2022 Revista Estudantil Manus Iuris https://revistacaatinga.com.br/rmi/article/view/10454 Sun, 27 Feb 2022 00:00:00 -0300