1.
Ribeiro Lima RM, Barroso Moura R. O valor das custas processuais no Tribunal de Justiça no Rio Grande do Norte: uma nova proposta para sua definição. Rev. Jur. UFERSA [Internet]. 24º de março de 2020 [citado 1º de agosto de 2025];3(6):69-85. Disponível em: https://revistacaatinga.com.br/rejur/article/view/9113