Ferreira EM. A integridade do Direito e o dever de o Ministério Público processar diretamente o agente público: o caso dos danos morais coletivos praticados pelo Ministro da Educação. Rev. Jur. UFERSA [Internet]. 4º de setembro de 2019 [citado 2º de agosto de 2025];3(5):145-60. Disponível em: https://revistacaatinga.com.br/rejur/article/view/8872