Ferreira, Emanuel Melo. “A Integridade Do Direito E O Dever De O Ministério Público Processar Diretamente O Agente Público: O Caso Dos Danos Morais Coletivos Praticados Pelo Ministro Da Educação”. Revista Jurídica da UFERSA 3, no. 5 (setembro 4, 2019): 145–160. Acessado agosto 2, 2025. https://revistacaatinga.com.br/rejur/article/view/8872.