Ramos, José Luís Bonifácio. “Incidências Da Tutela jurídica Do património Cultural Em Portugal E No Brasil”. Revista Jurídica da UFERSA 2, no. 4 (janeiro 3, 2019): 7–19. Acessado agosto 1, 2025. https://revistacaatinga.com.br/rejur/article/view/8367.