Pinto Aguiar, M. “A Perspectiva emancipatória Do Direito Ao Desenvolvimento No Contexto De Uma Cultura De Sustentabilidade”. Revista Jurídica Da UFERSA, vol. 4, nº 8, janeiro de 2021, p. 47-71, doi:10.21708/issn2526-9488.v4.n8.p47-71.2020.