Ferreira, E. M. (2019) “A integridade do Direito e o dever de o Ministério Público processar diretamente o agente público: o caso dos danos morais coletivos praticados pelo Ministro da Educação”, Revista Jurídica da UFERSA, 3(5), p. 145–160. doi: 10.21708/issn2526-9488.v3.n5.p145-160.2019.