Rodrigues Medeiros, H., Merida, C. e Muraro Novais, F. (2024) “Patrimônio rural em afetação: instituição sobre a pequena propriedade rural não explorada para subsistência familiar”, Revista Jurídica da UFERSA, 8(16), p. 222–236. doi: 10.21708/issn2526-9488.v8.n16.p222-236.2024.