RIBEIRO LIMA, R. M.; BARROSO MOURA, R. O valor das custas processuais no Tribunal de Justiça no Rio Grande do Norte: uma nova proposta para sua definição. Revista Jurídica da UFERSA, [S. l.], v. 3, n. 6, p. 69–85, 2020. DOI: 10.21708/issn2526-9488.v3.n6.p69-85.2019. Disponível em: https://revistacaatinga.com.br/rejur/article/view/9113. Acesso em: 1 ago. 2025.