PINTO AGUIAR, M. A perspectiva emancipatória do Direito ao desenvolvimento no contexto de uma cultura de sustentabilidade. Revista Jurídica da UFERSA, [S. l.], v. 4, n. 8, p. 47–71, 2021. DOI: 10.21708/issn2526-9488.v4.n8.p47-71.2020. Disponível em: https://revistacaatinga.com.br/rejur/article/view/9086. Acesso em: 1 ago. 2025.