RODRIGUES, C. B.; BASSALO CRISPINO, N. E. A capacidade civil e a curatela para a pessoa com deficiência mental após a lei nº 13.146/2015. Revista Jurídica da UFERSA, [S. l.], v. 3, n. 5, p. 68–88, 2019. DOI: 10.21708/issn2526-9488.v3.n5.p68-88.2019. Disponível em: https://revistacaatinga.com.br/rejur/article/view/8259. Acesso em: 2 ago. 2025.