VOGADO CORREIA, V.; FARRANHA SANTANA, A. C.; NUNES LOPES ESPIÑEIRA LEMOS, A. Análise das decisões do STF e STJ sobre o direito à informação e informação ambiental. Revista Jurídica da UFERSA, [S. l.], v. 2, n. 4, p. 128–140, 2019. DOI: 10.21708/issn2526-9488.v2.n4.p128-140.2018. Disponível em: https://revistacaatinga.com.br/rejur/article/view/7694. Acesso em: 1 ago. 2025.