Ferreira, E. M. (2019). A integridade do Direito e o dever de o Ministério Público processar diretamente o agente público: o caso dos danos morais coletivos praticados pelo Ministro da Educação. Revista Jurídica Da UFERSA, 3(5), 145–160. https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v3.n5.p145-160.2019