Ferreira, E.M. 2019. A integridade do Direito e o dever de o Ministério Público processar diretamente o agente público: o caso dos danos morais coletivos praticados pelo Ministro da Educação. Revista Jurídica da UFERSA. 3, 5 (set. 2019), 145–160. DOI:https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v3.n5.p145-160.2019.