Reescribir la historia constitucional desde abajo: el aporte de las peticiones populares a la Asamblea Constituyente Argentina de 1949

Resumo

A história constitucional mais tradicional favorece vozes de especialistas e a visão estatista do direito. Suas fontes favoritas são, logicamente, as oficiais. A maior parte da história constitucional argentina não se desvia dessa descrição. Centra-se no século XIX, prioriza fontes secundárias, legitima o poder sem questioná-lo e reproduz uma abstração que oculta a exclusão anterior de grupos como mulheres, trabalhadores, indígenas, entre outros. Inspirado na perspectiva da história crítica do direito e da história “de baixo para cima”, este texto tem como objetivo destacar a importância de revisitar a história constitucional recuperando vozes não qualificadas do direito como a das classes populares. Para ilustrar isso, apresenta o caso da experiência constitucional argentina de 1949. Nesse contexto, centenas de coletivos apresentaram petições à assembleia constituinte, expressando suas propostas de reforma constitucional de forma bastante espontânea. O que essas manifestações mostram são os significados e expectativas que essas pessoas comuns tinham sobre o direito constitucional que entendemos, elas também fazem parte dessa história constitucional e a enriquecem.