Vol. 1 Núm. 2 (2017): Revista Jurídica da UFERSA

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DOI: https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v1.n2.2017

Publicado: 2017-10-20

Número completo

Acceso mediante suscripción REJUR | V. 1 | N. 2 (portugués (Brasil))

APRESENTAÇÃO

FLUXO CONTÍNUO

MEDIDAS DE RESOLUÇÃO COMO REMÉDIO PARA A INSOLVÊNCIA DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS: UMA RELAÇÃO DE NECESSÁRIA EXCLUSÃO?

Dra. Mafalda Miranda Barbosa

1-23
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EQUALITY OF RESOURCES AND COMPULSORY LICENSING OF COGNITIVE ENHANCEMENT DRUGS

Dr. Denis Franco Silva, Dr. Carlos A. Rohrmann

24-36
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A LIVRE CIRCULAÇÃO DE REFUGIADOS AMBIENTAIS NA UNASUL

Me. Karina Granado, Dr. Carlos Maran de Oliveira

37-56
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A REVOLUÇÃO REPUBLICANA DE 1817: EM BUSCA DE UMA CULTURA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Dr. Marcelo Casseb Continentino

57-67
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DIÁLOGOS CONTEMPORÂNEOS DO REPUBLICANISMO

Dorival Fagundes Cotrim Júnior

68-86
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VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O CONTEXTO DA JURISPRUDÊNCIA DE CRISE EM PORTUGAL E A CRISE ECONÔMICA BRASILEIRA

Daniel Vaqueiro Menezes Martins, Dra. Clara Cardoso Machado Jaborandy

87-100
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CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS JUÍZES: ATIVISMO, SUBSTANCIALISMO OU “BOA INTENÇÃO” NÃO CONDENÁVEL?

Rafael N. Lima de Freitas, Me. Djefferson Amadeus

101-118
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REPARAÇÃO DO DANO COMO TERCEIRA VIA DE PUNIBILIDADE

Me. Wallton Pereira de Souza Paiva, Dr. Clarindo Epaminondas de Sá Neto

119-134
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PROJETO DE LEI 4373/2016: UMA SAÍDA PARA A QUESTÃO DO SUPERENCARCERAMENTO?

Me. Gilmara Joane Macedo de Medeiros, Juliane Rodrigues, Gabrielle Cristiane Monte Bezerra

135-149
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O CONTRATO DE TRANSAÇÃO COMO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE LUSO-BRASILEIRA

Me. Arthur Levy Brandão Kullok, Maria Alice Azevedo Santos Brandão Kullok

150-170
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