«Patrimônio Rural Em afetação: Instituição Sobre a Pequena Propriedade Rural não Explorada Para Subsistência Familiar». Revista Jurídica Da UFERSA, vol. 8, n.º 16, diciembre de 2024, pp. 222-36, https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v8.n16.p222-236.2024.