Vol. 5 No. 10 (2021): UFERSA´s Law Review

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DOI: https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v5.n10.2021

Published: 2022-02-23

Full Issue

Requires Subscription REJUR | V. 5 | N. 10 (Portuguese (Brazil))

APRESENTAÇÃO

Expediente

I-II
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Editorial Note

III-IV
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FLUXO CONTÍNUO

La responsabilidad civil y su función de tutela del Derecho a la Protección de los Datos Personales: una visión desde el Derecho de la Unión Europea

José Manuel Busto Lago

1-60
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Spanish)
UNDERSTANDING MULTI-DIMENSIONAL DEMOCRATIC DECAY

Tom Gerald Daly; Rafael Lamera Giesta Cabral, Ulisses Levy Silvério dos Reis

61-84
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
A desconfiança no sistema eleitoral como fator de comprometimento do capital social eleitoral: a descredibilidade que retrocede nos avanços democráticos

Ana Laura Rodrigues, Laura Gabriella Muniz da Silva, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega

85-106
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
Narrativas sobre a participação do Brasil na Minustah: uma analise das produções acadêmicas entre 2005-2017

Aline Atassio, Israel Aparecido Gonçalves

107-127
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
Cessão da posição contratual: semelhanças e diferenças entre os institutos da cessão de crédito e assunção de dívida

Roberto Oliveira Filho, Letícia Machel Lovo

128-150
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
What is Internet Governance?

Paloma Rocillo, Felipe Duarte, Juliana Roman

151-178
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
Tensionando entre a vida e a morte: a juridificação reativa dos Direitos sexuais e reprodutivos no Brasil

Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Tayná Ferreira

179-193
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
Los derechos humanos de los pueblos indígenas de la Amazonía en el siglo XXI: límites del desarrollo sustentable y el ascenso de la nueva derecha en Brasil

Isabella Cristina Lunelli, Marina Correa de Almeida

194-212
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
Incorporando os valores e direitos fundamentais à Constituição: uma análise da efetividade na conservação da Amazônia Legal no Brasil

Hanieri Alves da Silva

213-228
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))
O letramento vernacular é um Direito fundamentalmente humano: os diálogos pedagógicos como práticas sociais para o ensino da educação básica no Brasil

Alexandra Gomes dos Santos Matos

229-252
- TEXTO COMPLETO EM PDF (Portuguese (Brazil))