JULGAR O PASSADO? VERDADE HISTÓRICA E VERDADE JUDICIAL NA ADPF 153

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v2.n3.p70-86.2018

Keywords:

ADPF 153, Anistia, Constituição, Juiz, Historiador

Abstract

O presente artigo pretende realizar uma breve reflexão sobre a ADPF n. 153 a partir da relação entre o juiz e o historiador. O texto procura defender que a argumentação utilizada pelo STF, ao judicializar o passado, desconsiderou o verdadeiro sentido das lutas sociais em prol da anistia política de 1979, legitimou o caráter autoritário do regime militar e desqualificou o caráter de ruptura da Constituição de 1988. Possui, portanto, efeitos nefastos sobre a democracia constitucional brasileira.

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Author Biography

  • Raphael Peixoto de Paula Marques, University of Brasília
    Doutor em Estado, Direito e Constituição pela UnB, com período sanduíche na Università degli studi di Firenze.

Published

2018-02-09

How to Cite

JULGAR O PASSADO? VERDADE HISTÓRICA E VERDADE JUDICIAL NA ADPF 153. UFERSA’s Law Review, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 70–86, 2018. DOI: 10.21708/issn2526-9488.v2.n3.p70-86.2018. Disponível em: https://revistacaatinga.com.br/index.php/rejur/article/view/7607. Acesso em: 26 aug. 2025.

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