PROJETO DE LEI 4373/2016: UMA SAÍDA PARA A QUESTÃO DO SUPERENCARCERAMENTO?

Abstract

O presente estudo pretende realizar uma análise da situação carcerária no Brasil, com enfoque na proposta apresentada pelo Projeto de Lei Nº 4373/2016 que cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal. Tem o objetivo de analisar quais os efeitos que a aprovação dessa lei pode provocar no sistema penal brasileiro e a sua contribuição para mudar a atual realidade do sistema prisional. Para tanto, realizará a análise a partir de uma visão foucaultiana acerca do encarceramento excessivo, baseado em um modelo penal que ultrapassa os limites de sua esfera de atuação. Ademais, procederá com a reflexão da criminologia crítica sob duas vertentes, quais sejam, a sociologia jurídico-penal e a sociologia criminal. Dessa forma, busca-se apresentar um panorama geral do sistema prisional e os principais episódios violentos ocorridos em presídios no início deste ano. Tudo isso para viabilizar a avaliação dos benefícios que o Projeto de Lei 4373/2016 poderá trazer a sociedade, com sua aprovação. Ao fim, o estudo propõe com a análise do Projeto de Lei 4373/2016, apresentá-lo como uma possível forma de amenizar a situação caótica no sistema prisional e as constantes violações de direitos humanos que decorrem da má administração do sistema penal, propondo-o como uma forma de redução do encarceramento em massa, bem como busca repensar o modelo penal brasileiro adequado aos preceitos constitucionais e internacionais de direitos humanos.