A DIFUSÃO DE IMAGENS DE CRIMES E DE ACIDENTES NO BRASIL: CONDUTA TÍPICA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE

Authors

  • Me. Nélida Reis Caseca Machado
  • Kátia Dias Manso

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v1.n1.p131-143.2017

Keywords:

Compartilhamento. Personalidade. Responsabilidade. Punibilidade.

Abstract

Compartilhar imagens de acidentes de trânsito ou de crime, retratando as vítimas, afeta a sociedade porque expõe as pessoas retratadas de forma ofensiva, violando direitos de personalidade e de imagem, questão que deve ser enfrentada e debatida a fim de se encontrar um posicionamento sadio para uma boa qualidade de vida social. Além do mais, considerando-se que uma grande parte das imagens são captadas e divulgadas por agentes estatais da investigação, o Estado pode ser responsabilizado. Assim, a proposta deste artigo, através de pesquisa bibliográfica, é discorrer sobre os reflexos do compartilhamento das imagens feitas e propagadas pelas pessoas e pelo servidor público, na área penal e civil, apontando as consequências e as responsabilidades.

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Author Biographies

  • Me. Nélida Reis Caseca Machado
    Mestre em Direito (Constitucionalismo e Democracia) pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Assessora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professora e Pesquisadora no Centro Universitário de Formiga (UNIFOR), com fomento da FAPEMIG, e membro do grupo de pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidades na Faculdade Católica de Santos (UNISANTOS).
  • Kátia Dias Manso
    Advogada, Auxiliar na Turma Recursal de Formiga-MG, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Formiga - UNIFOR

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Published

2017-06-07

Issue

Vol. 1 No. 1 (2017): Revista Jurídica da UFERSA

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How to Cite

A DIFUSÃO DE IMAGENS DE CRIMES E DE ACIDENTES NO BRASIL: CONDUTA TÍPICA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. UFERSA’s Law Review, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 131–143, 2017. DOI: 10.21708/issn2526-9488.v1.n1.p131-143.2017. Disponível em: https://revistacaatinga.com.br/index.php/rejur/article/view/6933. Acesso em: 26 aug. 2025.