O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO NEOCONSTITUCIONAL

Abstract

Diante de uma conjuntura neoconstitucional que se propõe a superar a legalidade estritamente positivista por meio da valorização dos princípios constitucionais, o Poder Judiciário se torna o protagonista do sistema, a ele competindo a definição de cláusulas abertas e a interpretação da Constituição. Muitos desafios surgem a partir daí, impondo-se a necessidade de definir os limites da atuação dos magistrados, especialmente frente ao parlamento. Tal definição mostra-se essencial para o próprio conceito de democracia, vez que a nova dimensão atribuída ao Poder Judiciário já não se adéqua à visão clássica de democracia, compreendida como o governo do povo. Nesse novo contexto, a democracia passa a ser acrescida de conteúdos materiais inafastáveis, cuja defesa está a cargo dos juízes, principais responsáveis pelo controle dos demais poderes do Estado. O objetivo desse artigo é definir o papel dos magistrados e da decisão judicial no Estado Democrático de Direito, a fim de que possam contribuir para a evolução do sistema jurídico. O método de pesquisa utilizado é o bibliográfico e documental. Palavras-chave: neoconstitucionalismo; Poder Judiciário; decisão judicial; democracia.