A lei “Maria da Penha” também se aprende na escola: a violência contra as mulheres no currículo escolar

Resumo

Os inúmeros relatos e registros de violência contra as mulheres, caracterizados pela violência de gênero, causam insegurança, medo, sofrimento e lesões físicas, mentais e sexuais, permanente ameaça e inclusive morte de inúmeras mulheres. Através da Lei 11.340/06 conhecida como “Lei Maria da Penha”, que o presente artigo se propõe compreender a relevância do conhecimento desta Lei pelos discentes em conformidade com o artigo 8º das Medidas Integradas de Proteção a Mulher, reforçado no parágrafo IX do trabalho direcionado no currículo escolar. Os pressupostos teóricos utilizados foram os estudos do componente curricular Gênero no Curso de Especialização em Gênero e Diversidade na Escola - GDE/CE/NIPAM/UFPB; Cavalcante (2013); GDE (2009); Gomes (2007) e PCN’s (1997). O procedimento metodológico foi de cunho qualitativo, utilizando à técnica de entrevista semiestruturada para coleta de dados. Os resultados demonstram que as concepções e pensamentos sobre violência contra as mulheres e a “Lei Maria da Penha” permanecem no senso comum bem como ausência de discussões da temática no âmbito escolar/acadêmico. Tal realidade evidencia e defende a relevância do conhecimento sobre as Políticas Públicas de proteção às mulheres no currículo escolar em todas as etapas de ensino.